A proteção dos seus dados pessoais é importante para a Rui Pedro Oliveira – Advogado. Através da presente Política de Privacidade, informamos que os seus dados pessoais serão tratados de acordo com as exigências do Regulamento (UE) n.o 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva n.o 95/46/CE (doravante, “RGPD”).

A. Responsável pelo tratamento de dados e obrigatoriedade da recolha
Este aviso de privacidade visa informá-lo das atividades de tratamento automatizado de dados pessoais realizado por Rui Pedro Oliveira – Advogado, profissão liberal com a cédula n.º 48452-L, com sede na Avenida Manuel Alpedrinha nº9, com código postal 2720-351 em Amadora (doravante designada por Rui Oliveira – Advogado), sobre os dados pessoais fornecidos, para as finalidades abaixo descritas.

Salvo indicação expressa em contrário, é essencial que nos forneça os dados pessoais solicitados, a fim de processar o seu registo e dar continuidade ao seu pedido. Se não pudermos recolher esses dados pessoais, existe a possibilidade de sermos incapazes de processar o seu registo e dar continuidade ao seu pedido. Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para as finalidades expressamente descritas nesta Cláusula.

Ao aceitar a presente política de privacidade, garante e declara que os dados pessoais que nos forneceu lhe pertencem e que os mesmos são verdadeiros, precisos e atualizados. Poderá informar-nos sobre qualquer alteração aos seus dados pessoais, de acordo com o procedimento previsto na secção C. Direitos do titular dos dados.

B. Finalidades e Fundamentos Jurídicos das operações de tratamento de dados
Os seus dados pessoais serão tratados com base nas finalidades/fundamentos jurídicos abaixo referidos:

C. Direitos do titular dos dados
Os titulares de dados pessoais têm, a qualquer momento, o direito de acesso, de retificação, de atualização, à limitação de tratamento, ao apagamento, à portabilidade, a não ficar sujeito a nenhuma decisão exclusivamente automatizada, de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente (no caso, à Comissão Nacional de Proteção de Dados).

Os titulares de dados pessoais têm também o direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais.
Todos os direitos aqui referidos, expressamente previstos na lei, devem ser exercidos através da identificação dos seus titulares (através da cópia do cartão de cidadão, dando o seu consentimento inequívoco para a obtenção desta cópia, ou outro documento de identificação dos mesmos) para a morada (carta dirigida a Rui Oliveira – Advogado, na Avenida Manuel Alpedrinha Nº9, Reboleira, com código postal 2720-351 Amadora ou endereço eletrónico: “ro@ruioliveira-advogado.pt”. A cópia do cartão de cidadão será apenas utilizada para a finalidade referida (i.e., comprovação da identidade do titular dos direitos mencionados) e será eliminada caso deixe de ser necessária a prossecução da finalidade descrita através do consentimento. O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento.

D. Destinatários
De acordo com os termos descritos na secção B., Rui Oliveira – advogado, não cede os seus dados a terceiros.
Não obstante o disposto acima, Rui Oliveira – advogado, trabalha com determinados prestadores de serviços que desenvolvem a sua atividade nos seguintes setores: assessoria administrativa, assessoria jurídica, fornecedores de serviços tecnológicos, fornecedores de serviços de informática, empresas de segurança, fornecedores de serviços de mensagens instantâneas, empresas de gestão e manutenção de infra-estruturas. No âmbito e para exercício dessa prestação de serviços subcontratada, estes “subcontratantes” poderão ter acesso aos seus dados pessoais, mas apenas procedem ao tratamento desses dados em nome e representação de Rui Oliveira – advogado, sempre e só de acordo com as expressas instruções que lhe sejam dadas por Rui Oliveira – advogado e em resultado do contrato celebrado entre esta última e aqueles prestadores de serviços.

Rui Oliveira – advogado, segue critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com as suas obrigações de proteção de dados, comprometendo-se a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados, que inclui, entre outras, as seguintes obrigações: aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas; tratar os dados pessoais para os fins acordados e respondendo exclusivamente às instruções documentadas; e apagar ou devolver os dados a Rui Oliveira – advogado, após a conclusão dos serviços. 

E. Prazo de conservação
Para a estrita finalidade de assegurar diligências pré-contratuais, se o processo de registo não for concluído, os seus dados não serão mantidos e serão removidos de qualquer base de dados da responsabilidade de Rui Oliveira – advogado.

Se o processo de registo for concluído com êxito, os seus dados pessoais serão mantidos pelo período legalmente necessário para a prossecução das finalidades acima descritas ou enquanto não for exercido o direito de oposição ou retirado o consentimento que legitima o tratamento, consoante o caso. Para tal, ter-se-ão em consideração vários fatores, entre os quais o prazo de vigência do contrato celebrado ou a celebrar com Rui Oliveira – advogado, o tempo necessário para responder às suas solicitações e as obrigações legalmente impostas a Rui Oliveira – advogado, bem como a duração dos interesses legítimos de Rui Oliveira – advogado.

Rui Oliveira – advogado, compromete-se a não conservar os seus dados para além do período legalmente exigido, no entanto poderá conservar os seus dados pessoais por um prazo mais longo, se legalmente imposto ou nisso tiver legítimo interesse.

F. Alterações a esta Política de Privacidade:
Esta Política de Privacidade entrou em vigor no dia 01 de Junho de 2018 e encontra-se atualizada de acordo com o RGPD e demais legislação aplicável. No entanto, Rui Oliveira – advogado poderá, periodicamente, modificar a sua Política de Privacidade quando se justificar tal alteração ou a mesma for legalmente imposta. Aconselhamos a consultar a nossa Política de Privacidade em cada visita ao nosso website por forma a obter a versão atualizada da mesma.